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Registro de Preços

CÉREBRO 8 PARTES STT-ORG-004

PÉLVIS FEMININA STT-ORG-035

PÉLVIS MASCULINA STT-ORG-038

MEDULA ESPINHAL STT-SIS-002

OUVIDO 6 PARTES STT-ORG-092

PULMÃO 7 PARTES STT-ORG-082

SISTEMA DIGESTÓRIO STT-SIS-005

CÉLULA ANIMAL STT-CEL-002

 

 

CONCEITOS:
Em primeiro plano, é necessário esclarecer que a norma não autorizou simplesmente qualquer órgão a aderir ao resultado da licitação promovida por outra unidade. O texto não revela uma permissividade desse elastério.
Ao contrário: a possibilidade de um órgão contratar o fornecedor selecionado mediante licitação por outro órgão é restrita ao Sistema de Registro de Preços.
Nesse sistema, expressamente previsto em Lei,1 a Administração Pública indica como em qualquer licitação – o objeto que pretende adquirir e informa os quantitativos estimados e máximos pretendidos. Diferentemente, porém, da licitação convencional não assume o compromisso de contratação, nem mesmo de quantitativos mínimos.
A consumação da contratação somente ocorre se, e somente se, houver necessidade. O licitante compromete-se a manter durante o prazo definido a disponibilidade do produto nos quantitativos máximos pretendidos.
Desse modo o Sistema de Registro de Preços constitui em importante instrumento de gestão onde as demandas são incertas, freqüentes2 ou de difícil mensuração. Por outro lado, como já decidiu o Tribunal de Contas da União também pode ser utilizado para objetos que dependem de outras variáveis inibidoras do uso da licitação convencional, tal como ocorre com um Município que aguarda recursos de convênios – muitas vezes transferidos em final de exercício com prazo restrito para a aplicação;
liberados os recursos se o objeto já houver sido licitado pelo Sistema de Registro de Preços caberá apenas expedir a nota de empenho para consumar a contratação.
O sistema de aquisição por preços registrados viabiliza ao gestor antecipar-se as dificuldades e conduzir o procedimento licitatório com vários meses de antecedência,

1 Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 15, inc. II, e §§.

Vantagens e desvantagens de ser participante e carona!

A distinção entre órgãos participantes e meramente usuários não é só relativa ao
tempo do ingresso no SRP do órgão gerenciador. Em síntese, os órgãos participantes
têm a seguinte vantagem:

– têm suas expectativas de consumo previstas no ato convocatório;
– têm dos fornecedores o compromisso do fornecimento;
– têm direito de requisitar, automaticamente, todos os objetos previstos no SRP.


Já o atendimento dos pedidos dos órgãos meramente usuários fica na dependência de:
– prévia consulta e anuência do órgão gerenciador;
– indicação pelo órgão gerenciador do fornecedor ou prestador de serviço;
– aceitação, pelo fornecedor, da contratação pretendida, condicionada esta à não gerar prejuízo aos compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços;
– embora a norma seja silente a respeito, deverão ser mantidas as mesmas condições do registro, ressalvadas apenas as renegociações promovidas pelo órgão gerenciador, que se fizerem necessárias.